Dona Guaraciaba Nunes tem 87 anos e mora há 18 no bairro Fazenda Castro/Metropolitano em Ribeirão das Neves. O dia 1º de abril foi uma data importante para ela e outras 600 famílias do mesmo bairro que receberam escritura de seus imóveis dentro do Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura que já entregou cerca de 1.500 documentos só para os moradores desse bairro. Conforme frisou o prefeito Junynho Martins durante a solenidade de entrega das escrituras, acontecida na Escola Estadual Professor Paulo Freire, “esse é um dos programas de maior sucesso do Brasil em quantidade de escrituras entregues e vamos continuar até concluir a regularização de todo o bairro e ampliar o serviço para outras localidades, garantindo que todos possam dispor dos seus imóveis com segurança jurídica e valorização imobiliária”.

É o caso de Dona Guaraciaba que tem a posse de uma casa, mas atualmente mora com um dos filhos e pretende vender seu imóvel regularizado. “Há muito tempo esperava por esse documento para aumentar o valor da minha casa e facilitar a negociação. Hoje é um dia e tanto para mim que cheguei aqui numa época em que não havia nem serviços de água, luz e telefone. Agora tenho até escritura da minha casa… É um avanço muito grande”, concluiu a moradora.

Participaram da solenidade de entrega dos documentos, além do prefeito Junynho Martins; o presidente da Câmara Municipal, Pastor Dário; vereadores; o presidente da CEMCASA – Central Metropolitana dos Sem Casa, José Osmaildo; e a diretora de projetos da NMC Projetos e Consultoria, Jacqueline Rosas.

O Programa de Regularização Fundiária deve completar na Fazenda Castro/Metropolitano a entrega de 2.210 escrituras com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e Programa de Aceleração do Crescimento-PAC. O Bairro Fazenda Castro foi criado por associações populares ligadas ao setor de Habitação: Central Metropolitana dos Sem Casa – CEMCASA, Associação de Moradores de Aluguel da Grande Belo Horizonte – AMABEL e Federação das Associações Comunitárias das Vilas, Favelas e Conjuntos Populares de Belo Horizonte e Região Metropolitana – FAVIFACO. A entrega de escrituras é um marco para essas associações que são referência nos movimentos populares por moradia em Minas Gerais.

Etapas da Regularização Fundiária

O projeto de Regularização Fundiária Sustentável é executado por uma empresa especializada, a NMC Projetos e Consultoria, que realiza o Trabalho Técnico Social para mobilização das comunidades e coordena todas as etapas necessárias para garantir a regularização das áreas. Em geral são executadas as seguintes fases: levantamentos topográficos, elaboração de plantas de parcelamento dos loteamentos, cadastramento das famílias beneficiadas em visita aos imóveis e coleta dos documentos para a elaboração dos títulos de propriedade. Também são etapas da regularização, a escolha de medidas administrativas e/ou jurídicas necessárias conforme os especificidades de cada situação urbanística, a elaboração das escrituras e acompanhamento de todo o processo até o registro e entrega das escrituras.

A posse definitiva da escritura garante a propriedade do imóvel perante a lei. Com isso, o cidadão conquista um endereço oficial reconhecido pela cidade e instituições públicas e privadas; pode registrar e regularizar em cartório as construções existentes no lote; tem acesso a financiamento bancário ou crédito no comércio e, acima de tudo, garante uma maior valorização do seu imóvel. A regularização dos loteamentos traz vantagens para toda a cidade, possibilitando a oficialização da denominação de ruas e vias públicas, facilitando a implantação ou ampliação dos serviços públicos nas regiões regularizadas e permitindo um aumento na arrecadação dos impostos municipais como o IPTU e o ITBI.

By | 2017-04-07T19:15:47+00:00 abril 3rd, 2017|Em execução, Sem categoria|0 Comentários

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