O Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Ribeirão das Neves já é um dos mais bem sucedidos do Brasil, segundo informou o prefeito Junynho Martins, durante a entrega de mais um lote de 325 escrituras para moradores do bairro Fazenda Castro. Com isso, completam-se mais de 1.800 títulos entregues à população desse bairro. Simbolicamente o prefeito entregou o documento para a moradora Maria da Conceição Almeida de Oliveira. Os demais beneficiados receberam seus títulos após o encerramento da solenidade pública que aconteceu no sábado (03/03/2018) às 15 horas nas dependências da Escola Estadual Professor Paulo Freire no mesmo bairro. Participaram da solenidade, além do prefeito, vereadores e lideranças comunitárias locais.

Do total de documentos entregues à população, foram 63 escrituras particulares de compra e venda e 262 títulos de legitimação de posse, ambos os tipos registrados no cartório de imóveis. A legitimação de posse foi utilizada para os imóveis loteados pela Federação das Associações Comunitárias das Vilas, Favelas e Conjuntos Populares de Belo Horizonte – Favifaco. Como a entidade estava irregular, a Prefeitura utilizou o instrumento de Demarcação Urbanística sobre a área e, então, emitiu o título de legitimação de posse, que será convertido automaticamente em propriedade após cinco anos.

Segundo o secretário de Planejamento e Urbanismo, Vinícius Marins, a regularização fundiária é uma ação importante tanto para o cidadão que vive em loteamento irregular, como para o município. “Sem sombra de dúvida o benefício é para os dois lados: para o cidadão, que passa oficialmente a ser titular de um direito de propriedade e passa a fazer parte do território urbano; e para o município, que também ganha um instrumento de regulação, ordenação e arrecadação de impostos como o IPTU”, detalhou.

TRABALHO SOCIAL

Para os moradores, a legalização da propriedade é sempre um benefício social marcante. Geraldo Magela Batista, morador da Quadra 21, comemorou o recebimento do título que fez dele um “legítimo proprietário do meu imóvel”. Ele considerou que, se não fosse pelo Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Ribeirão das Neves, provavelmente, continuaria na irregularidade “porque na situação nossa, que é meio precária, dificilmente a gente conseguiria um documento desse, que tem um custo muito alto para conseguir”. Durvalino Fernandes dos Santos, morador da Rua Nova Era, destacou a facilidade para obter o título de propriedade: “o pessoal passou lá na porta de casa para pegar o endereço da gente, uma conta de água e luz e tudo que precisava para fazer a escritura; daí eu não fui mais em lugar nenhum; agora estou aqui com meu documento que comprova que sou o verdadeiro dono da minha casa”.

Todo o processo de mobilização social para recolhimento de documentos e envolvimento da população, assim como os levantamentos topográficos para o registro da planta de parcelamento em cartório, definição dos instrumentos jurídicos mais adequados e elaboração dos documentos foram realizados pela NMC Projetos e Consultoria Ltda. Com isso a empresa se consolida como uma referência na área de projetos de regularização fundiária sustentável. Só em Ribeirão das Neves, a NMC atua na legalização de loteamentos em vários outros bairros na região de Justinópolis, além da região de Morro Alto em Vespasiano.

Prefeito Junynho Martins e secretário Vinícius Marins

By | 2018-03-26T11:57:11+00:00 março 7th, 2018|Notícias, Regularização Fundiária|0 Comentários

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